Senado Aprova Aumento do Limite de Isenção em Free Shops para US$ 1,2 Mil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta semana o aumento da cota, de U$ 500.00 para U$ 1.200.00, para compras nas lojas francas para passageiros que chegam do exterior. Anteriormente, o Projeto de Lei já tinha sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

É bom lembrar que o Projeto de Lei ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados, já que por ter passado por unanimidade pelas Comissões do Senado, provavelmente não precisará de aprovação no Plenário da Casa.

Com dois artigos, o PL 355/12 altera os dispositivos referentes ao regime aduaneiro especial de lojas francas situadas em aeroportos nas imediações do desembarque de voos internacionais.

Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei ainda dependerá do sancionamento da Presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Segundo o autor do projeto, o Senador Cyro Miranda, o aumento do limite de isenção para compras nas chamadas lojas duty free é uma medida oportuna conveniente porque diminui a carga tributária brasileira e incentiva a vinda de turistas ao Brasil, especialmente com a proximidade de grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, o Senador lembrou que a cota de U$ 500.00 está há muito tempo defasada, para os parâmetros atuais.

No entanto, vale lembrar que o projeto não modifica as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo normas específicas definidas pela Receita Federal.